segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo do DF reconhece problema no setor de transportes públicos

22/06/2015 - Correio Braziliense

O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, reconhece que a passagem de R$ 1,50 fixada há sete anos não cobre os custos e nem garante o equilíbrio financeiro. Segundo ele, sem a previsão contratual de pagamento de subsídio, o governo não pode fazê-lo e o tema está sendo analisado pela procuradoria jurídica. O equilíbrio deveria ser mantido ou garantido com o aumento do preço da passagem. Mas a qualidade do sistema em Brasília é ruim. E só imaginamos aumento do preço com a melhoria da qualidade do serviço, diz.

Ainda de acordo com o secretário, a situação das cooperativas foi analisada no começo do ano e a conclusão é a de que a maioria delas deveria ser excluída do sistema por descumprimento do contrato. Poderíamos cancelar o contrato por falta do pagamento da outorga e isso não tem a ver com a defasagem da tarifa porque o valor era para ter sido pago em 2008, quando ganharam a licitação. Outra cláusula descumprida diz respeito à qualidade do serviço. Algumas abandonaram as linhas, não cumprem todos os horários nem operam com todos os veículos. Isso dá razão ao cancelamento da permissão. Já temos algumas com esse procedimento instaurado e vamos abrir outros em breve, adianta o secretário. Com relação à sobreposição de linhas, Carlos Tomé diz que isso não deveria acontecer e afirmou que vai determinar uma averiguação.

A situação das cooperativas está sendo analisada pelo Ministério Público do DF desde o ano passado. A última reunião aconteceu em maio deste ano e o promotor responsável pelo caso, Rodrigo de Araújo Bezerra, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, deve convocar o GDF e os cooperados para esclarecer os fatos. A prioridade para o MP é que haja um acordo porque o transporte é serviço público essencial, destaca. Também preocupa a decisão do governo em autorizar as empresas a operar nas linhas das cooperativas, quando essas param de atuar. É um serviço que precisa ser licitado, garante o promotor.

Cooperativas que operam micro-ônibus estão à beira da falência

Os representantes do setor reclamam da falta de reajuste da tarifa, fixada em R$ 1, 50 há mais de três anos. Três dos 9 grupos que atuam no DF quebraram

Incorporadas ao sistema de transporte público do Distrito Federal há sete anos, as cooperativas de micro-ônibus estão mergulhadas em uma crise que compromete a prestação do serviço ao usuário e já causou a falência de três grupos dos nove que ganharam o direito de explorar as linhas. Na época, os vencedores da licitação pagaram de R$ 7 milhões a R$ 20 milhões para operar o sistema em substituição às vans irregulares. Três deles ainda não conseguiram quitar totalmente a dívida com o governo. O sindicato da categoria sustenta que o desequilíbrio financeiro é grave e, se a forma de remuneração for mantida, eles terão de encerrar as atividades em dezembro porque não conseguirão renovar a frota –  uma exigência do contrato para continuar rodando.

Se isso acontecer, o transporte de 350 mil a 400 mil passageiros de diferentes áreas do Distrito Federal ficará ameaçado. Isso representa cerca de 27% dos usuários de ônibus, segundo a categoria. Desde que começaram a operar, as cooperativas nunca tiveram reajuste da tarifa fixada em R$ 1,50 (leia Memória). E, diferentemente das cinco empresas convencionais, elas não recebem subsídio do governo. Esse repasse do Estado é chamado tarifa técnica –  um valor pago pelo GDF para complementar o real custo da passagem (leia quadro). Atualmente, seis cooperativas de ônibus circulam pelas ruas do DF e atendem 109 linhas. Ao todo, são 350 micro-ônibus, além de 160 veículos convencionais.

Presidente da Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares e de Turismo (Coobrataete), Evis Peres relata que as cooperativas começaram a "ficar ruins das pernas" logo no início da operação. A previsão era de que a passagem seria de R$ 2. Mas o governo fixou o valor em R$ 1,50 e, logo em seguida, baixou para R$ 1 – o que ficou conhecido como tarifa social. "No edital de licitação e no contrato, não está especificada a forma de remuneração. Há uma cláusula que diz que as cooperativas precisam ter equilíbrio econômico e financeiro, mas ela nunca foi cumprida", lamenta Peres.

Ainda de acordo com Peres, no ano passado as cooperativas obtiveram do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), um parecer favorável ao pagamento da tarifa técnica para compensar as perdas. "Até sugerimos que o valor adotado fosse o menor pago às concessionárias, de R$ 3,19. Mas isso nunca avançou", reclama. Há cerca de uma semana, a MCS, responsável pelo atendimento aos moradores do Recanto das Emas, Guará e Estrutural, parou de rodar. No lugar dela, o governo autorizou a operação pelas empresas Marechal e Urbi de forma emergencial. A reportagem tentou entrevistar os responsáveis, mas eles não quiseram falar.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Começa ser elaborada nova malha de ônibus de Brasilia

16/06/2015 - ASCOM/SEMOB

Começa ser elaborada nova malha de ônibus de Brasilia
Começa ser elaborada nova malha de ônibus de Brasilia
Foto: GeilsonLima/SEMOB

(Brasília, 16/6/2015) - Em reunião na tarde desta terça-feira (16) o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, o diretor geral do DFTrans, Clóvis Barbará e concessionários do sistema de transporte público coletivo do DF começaram a traçar a nova malha de ônibus de Brasília.

O Distrito Federal tem mais de mil linhas - número superior ao da cidade de São Paulo - e o objetivo da otimização é reduzir esse número , aumentando a eficiência, concentrando algumas linhas e, consequentemente, diminuir o tempo de espera dos passageiros. Os donos de empresas se mostraram colaborativos. São eles que vão apresentar esse planejamento, já que a delegação é por bacia, e caberá ao DFTrans analisar, avaliar e homologar as redes propostas pelos donos de empresa.

Já ficaram acertadas outras reuniões para elaboração da nova malha, que será implantada de forma gradual, e com ampla divulgação. Para Tomé, o importante é não prejudicar a rotina dos moradores: "Estamos reforçando essa parceria com as empresas de ônibus para trabalharmos juntos e de forma organizada. Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem depende do transporte público."


segunda-feira, 15 de junho de 2015

A grande farsa

15/06/2015 - Correio Braziliense

EDITORIAL

A greve dos rodoviários em Brasília é uma guerra sem mocinhos ou bandidos. A cada paralisação, fica claro que trabalhadores e patrões estão do mesmo lado e usam a população como refém para fazer o Estado abrir os cofres. Nossas autoridades assistem às paralisações com uma revoltante indiferença, governo após governo, independentemente da ideologia de plantão no comando do Palácio do Buriti.

É impressionante a falta de ação do poder público nas greves dos rodoviários. Milhares de brasilienses ficam impedidos de se locomover e sofrem nos pontos de ônibus e nas rodoviárias à espera de qualquer veículo que possa levá-los ao trabalho.

Acabam se submetendo à ação inescrupulosa dos piratas, cada vez mais organizados e bem informados. E como toda atividade fora da lei, a pirataria cobra o que quer, agindo somente onde há lucro, sem ser incomodada pelos fiscais ou pela polícia.

Mesmo com o anúncio antecipado das greves, como a ocorrida na semana passada, não há um plano alternativo do governo para garantir o mínimo de transporte para a população. Aumentar o número de viagens do metrô e liberar as faixas exclusivas para os carros foram as poucas providências anunciadas.  O novíssimo BRT também ficou paralisado, mesmo sendo possível uma intervenção para manter alguns veículos trafegando.

A atuação do Ministério Público e da Justiça é lenta. As ameaças de multas e punições são ignoradas, provavelmente porque nunca ninguém é penalizado. Diante de tanta letargia das autoridades, resta ao brasiliense esperar o desenrolar das negociações e pagar caro aos piratas.

O transporte público é uma concessão do Estado e o governo tem obrigação de participar das conversas entre trabalhadores e empresas, cobrando com rigidez os compromissos assumidos pelas partes. O brasiliense já se submete a um péssimo serviço de ônibus e metrô e, nos últimos anos, vem sofrendo com greves e paralisações relâmpago cada vez mais frequentes. Os altos impostos e tarifas pagos pela população precisam ser retribuídos pelo governo: além da qualidade nos serviços públicos, é necessário mais ação e planejamento em situações como essa.

terça-feira, 9 de junho de 2015

Secretário de Transportes do DF reconhece problemas do setor: solução vai demorar

09/06/2015 - Fato Online

A greve dos rodoviários, iniciada nesta segunda-feira, é apenas a cereja no bolo de problemas de quem utiliza o transporte público no Distrito Federal. Após longo tempo de abandono da mobilidade pelo poder público, é um exercício diário de paciência enfrentar ônibus lotados e demorados, linhas mal distribuídas e falta de informação sobre horário e rotas. Para piorar, a separação das linhas em bacias e a renovação da frota de ônibus, feitas na gestão passada, estão sob suspeita.

Em meio a tropeços, alguns passos foram dados no sentido de melhorar a operação dos ônibus na gestão passada. Mas ainda assim, o plano ficou no meio do caminho. A renovação da frota, por exemplo, teria sido uma mudança positiva - excetuando-se as suspeitas de irregularidades -, caso se concretizasse o segundo passo: a racionalização das linhas.

Os novos ônibus são mais confortáveis e inteligentes, e permitiriam uma gestão mais eficaz do transporte, como acompanhar em tempo real horário de chegada e partida dos veículos e eliminar linhas de ônibus repetidas ou concorrentes com o Metrô, por exemplo.

O problema é que o governo nem sequer sabia ao certo quais eram a linhas que rodavam no DF. Sem essa informação, não era possível organizar as linhas, fiscalizar as operadoras e nem distribuir os horários e rotas para os usuários. Como o plano previa a otimização na distribuição das linhas, o número de ônibus foi reduzido. Mas a racionalização não veio e o sistema acabou piorando, porque há menos ônibus, para as mesmas linhas.

"Essa racionalização é urgente. Caso contrário haverá pressão popular para se adquirir mais ônibus. E aí voltaremos ao ciclo que não resolve nada", explica o especialista em transporte público do DF e professor da Universidade de Brasília, Paulo César Marques.

O professor avalia que, do jeito que a licitação foi feita, e sem a possibilidade de se fiscalizar as empresas propriamente, já que não havia informações completas sobre as linhas e o número de passageiros, os operadores acabam atendendo de maneira precária, no sentido de reduzir seus custos. E aí quem sofre é o passageiro.

A copeira Regina Cardoso, de 43 anos, perde quatro horas diárias no ônibus e paga R$ 12 reais de passagem para poder trabalhar. Ela mora em Sobradinho e trabalha no Lago Sul. Sem uma integração que funcione, ela precisa gastar mais dinheiro e tempo que o necessário. "O ônibus demora para chegar e passa longe da minha casa. Ainda tenho que caminhar no escuro", conta.

A vida de dona Regina só deve melhorar a partir do ano que vem. Segundo o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, o governo só conseguiu reunir as informações completas sobre as linhas que rodam no DF agora. "Essa informação não existia. Conseguimos consolidar só agora e está em fase final de validação junto às empresas que operam", disse.

O secretário afirma que, em dois meses, a população terá acesso a essas informações. Na edição do programa Brasília de Perto que vai ao ar na próxima segunda-feira (15), Tomé fala de como essas informações podem ser propagadas por aplicativos para celular utilizadas em larga escala pela população.

Sobre a melhor distribuição das linhas, Tomé diz que é parte do plano, mas ainda levará tempo. "A racionalização não é simples. Envolve cálculos de engenharia e análise crítica, que, agora, com as informações disponíveis, será possível de fazer. Mas também não é fácil de implantar. Existem linhas muito antigas, às quais as pessoas estão acostumadas. Não queremos fazer uma mudança desastrada, como a que aconteceu com o BRT, no fim do ano passado", disse.

O bilhete único, promessa de campanha de Rollemberg, depende de todo esse rearranjo operacional. "Este ano não sai, mas será possível implantar até o final do ano que vem", completa Tomé.

Além de depender da nova distribuição de linhas, o bilhete único ainda precisa vencer uma etapa politicamente mais complicada: a mudança no sistema de remuneração das empresas operadoras. "O bilhete único é operacionalmente simples de implantar, mas potencialmente muito caro para o governo", diz Tomé.

Depois da licitação realizada pela gestão passada para renovar a frota, o subsídio do governo às empresas de ônibus pulou de R$ 40 milhões por ano para R$ 120 milhões - fato que está sendo investigado na CPI do Transporte, na Câmara Legislativa do DF. Isso aconteceu porque a proposta vencedora correspondia a uma malha racionalizada, que nunca foi implantada.

"O DFTrans não tinha segurança nem para dizer quantos passageiros o sistema transportava por mês. Estamos consolidando essas informações para refazer os cálculos de remuneração. Não temos como precisar o quanto a tarifa que o governo subsidia por passageiro cresceu", argumenta Tomé.

Ainda é preciso dar um terceiro passo: modernizar o arranjo institucional da estrutura que gere a mobilidade no DF. Mudanças como a extinção do DFTrans e a criação de uma agência reguladora estão em discussão no governo. Mas isso "não precisa ser para ontem. A parte operacional é mais emergencial", diz o secretário.