segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo do DF reconhece problema no setor de transportes públicos

22/06/2015 - Correio Braziliense

O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, reconhece que a passagem de R$ 1,50 fixada há sete anos não cobre os custos e nem garante o equilíbrio financeiro. Segundo ele, sem a previsão contratual de pagamento de subsídio, o governo não pode fazê-lo e o tema está sendo analisado pela procuradoria jurídica. O equilíbrio deveria ser mantido ou garantido com o aumento do preço da passagem. Mas a qualidade do sistema em Brasília é ruim. E só imaginamos aumento do preço com a melhoria da qualidade do serviço, diz.

Ainda de acordo com o secretário, a situação das cooperativas foi analisada no começo do ano e a conclusão é a de que a maioria delas deveria ser excluída do sistema por descumprimento do contrato. Poderíamos cancelar o contrato por falta do pagamento da outorga e isso não tem a ver com a defasagem da tarifa porque o valor era para ter sido pago em 2008, quando ganharam a licitação. Outra cláusula descumprida diz respeito à qualidade do serviço. Algumas abandonaram as linhas, não cumprem todos os horários nem operam com todos os veículos. Isso dá razão ao cancelamento da permissão. Já temos algumas com esse procedimento instaurado e vamos abrir outros em breve, adianta o secretário. Com relação à sobreposição de linhas, Carlos Tomé diz que isso não deveria acontecer e afirmou que vai determinar uma averiguação.

A situação das cooperativas está sendo analisada pelo Ministério Público do DF desde o ano passado. A última reunião aconteceu em maio deste ano e o promotor responsável pelo caso, Rodrigo de Araújo Bezerra, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, deve convocar o GDF e os cooperados para esclarecer os fatos. A prioridade para o MP é que haja um acordo porque o transporte é serviço público essencial, destaca. Também preocupa a decisão do governo em autorizar as empresas a operar nas linhas das cooperativas, quando essas param de atuar. É um serviço que precisa ser licitado, garante o promotor.

Cooperativas que operam micro-ônibus estão à beira da falência

Os representantes do setor reclamam da falta de reajuste da tarifa, fixada em R$ 1, 50 há mais de três anos. Três dos 9 grupos que atuam no DF quebraram

Incorporadas ao sistema de transporte público do Distrito Federal há sete anos, as cooperativas de micro-ônibus estão mergulhadas em uma crise que compromete a prestação do serviço ao usuário e já causou a falência de três grupos dos nove que ganharam o direito de explorar as linhas. Na época, os vencedores da licitação pagaram de R$ 7 milhões a R$ 20 milhões para operar o sistema em substituição às vans irregulares. Três deles ainda não conseguiram quitar totalmente a dívida com o governo. O sindicato da categoria sustenta que o desequilíbrio financeiro é grave e, se a forma de remuneração for mantida, eles terão de encerrar as atividades em dezembro porque não conseguirão renovar a frota –  uma exigência do contrato para continuar rodando.

Se isso acontecer, o transporte de 350 mil a 400 mil passageiros de diferentes áreas do Distrito Federal ficará ameaçado. Isso representa cerca de 27% dos usuários de ônibus, segundo a categoria. Desde que começaram a operar, as cooperativas nunca tiveram reajuste da tarifa fixada em R$ 1,50 (leia Memória). E, diferentemente das cinco empresas convencionais, elas não recebem subsídio do governo. Esse repasse do Estado é chamado tarifa técnica –  um valor pago pelo GDF para complementar o real custo da passagem (leia quadro). Atualmente, seis cooperativas de ônibus circulam pelas ruas do DF e atendem 109 linhas. Ao todo, são 350 micro-ônibus, além de 160 veículos convencionais.

Presidente da Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares e de Turismo (Coobrataete), Evis Peres relata que as cooperativas começaram a "ficar ruins das pernas" logo no início da operação. A previsão era de que a passagem seria de R$ 2. Mas o governo fixou o valor em R$ 1,50 e, logo em seguida, baixou para R$ 1 – o que ficou conhecido como tarifa social. "No edital de licitação e no contrato, não está especificada a forma de remuneração. Há uma cláusula que diz que as cooperativas precisam ter equilíbrio econômico e financeiro, mas ela nunca foi cumprida", lamenta Peres.

Ainda de acordo com Peres, no ano passado as cooperativas obtiveram do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), um parecer favorável ao pagamento da tarifa técnica para compensar as perdas. "Até sugerimos que o valor adotado fosse o menor pago às concessionárias, de R$ 3,19. Mas isso nunca avançou", reclama. Há cerca de uma semana, a MCS, responsável pelo atendimento aos moradores do Recanto das Emas, Guará e Estrutural, parou de rodar. No lugar dela, o governo autorizou a operação pelas empresas Marechal e Urbi de forma emergencial. A reportagem tentou entrevistar os responsáveis, mas eles não quiseram falar.

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