segunda-feira, 25 de maio de 2015

PF realiza busca e apreensão na casa do ex-dono da Vasp

22/05/2015 - O Estado de S.Paulo

Wagner Canhedo Filho seria o chefe de um grupo de empresários que teriam constituído empresas de fachada; objetivo era movimentar livremente recursos da ordem de R$ 875 milhões

ERICH DECAT

(Texto atualizado às 16h20, para correção de informações)

BRASÍLIA – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a operação Patriota com o objetivo de apurar um esquema de fraude à execução fiscal, lavagem de capitais, formação de quadrilha e falsidade ideológica realizada por gestores de um grupo empresarial comandado por Wagner Canhedo Filho, ex-dono da Vasp.

Segundo o Estado apurou, agente federais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Canhedo Filho, em Brasília. No local, foram encontradas armamento sem documentação, o que poderá levar à prisão, em flagrante, do empresário por porte ilegal de armas. Ao todo, foram cumpridos 29 mandados judiciais, sendo 18 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

As investigações, iniciadas em meados de 2014, revelam que os gestores do grupo empresarial comando por Canhedo Filho constituíam empresas de fachada, em nome de "testas de ferro", o que possibilitava movimentar livremente os recursos que deveriam saldar suas dívidas, dentre as quais as tributárias, que somam aproximadamente R$ 875 milhões.

Após escândalos, Vasp decretou falência em 2008

ESTADÂO ACERVO

O empresário Wagner Canhedo foi o protagonista da nebulosa venda Vasp em 1990. O consórcio Voe-Canhedo foi o único participante do leilão realizado em 4 de setembro de 1990. O grupo Aeropart, formado por funcionários da empresa e Wagner Canhedo, adquiriu 60% das ações por US$ 43 milhões, equivalente a 10% do valor da empresa.

A polêmica da compra começou já no mês de setembro, quando o empresário conseguiu vantagens exclusivas para rolar a dívida da Vasp. O Banco do Brasil concedeu três empréstimos a diferentes empresas de Canhedo totalizando mais de Cr$ 1 bilhão.Em seguida, a Vasp já privatizada, conseguiu refinanciar a dívida de US$ 276 milhões em condições de empresas estatais. Com os benefícios da dívida rolada e com o dinheiro dos empréstimos, Canhedo colocaria na sua nova empresa, Cr$ 2,9 bilhões.

Em maio 1992, foi instalada a CPI da Vasp, e se revelou os bastidores e o jogo político que deu suporte a Canhedo para comprar a empresa. A comissão provou que as empresas de Canhedo receberam dinheiro no período do leilão. Um dos depósitos veio do amigo PC Farias, o ex-tesoureiro de Fernando Collor. Ele fizera um depósito Cr$ 250 milhões, de através de sua empresa da EPC, para outra de Canhedo.

Durante a CPI também foi descoberto que o governador de São Paulo, Orestes Quércia, aceitou os bens de Canhedo superavaliados para serem usados como contrapartida da compra. O laudo de 600 páginas sobre os bens do empresário foi aprovado em apenas um dia. A Vasp decretou falência em 2008.

Paralisia nas obras de mobilidade urbana é reflexo do pouco INVESTIMENTO

25/05/2015 - Correio Braziliense

O governo prepara um amplo pacote de concessões para obras em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos a ser anunciado no início de junho. Também celebrou o cheque de US$ 53,3 bilhões recebido dos chineses na semana que passou, com o compromisso de que os recursos serão investidos na melhoria da infraestrutura brasileira. No entanto, o Executivo terá que vencer a própria inércia se quiser apresentar resultados. Levantamento feito pelo Correio com o auxílio da organização não governamental Contas Abertas mostra que as gestões petistas são péssimas na hora de INVESTIR em mobilidade urbana.

A promessa de que as concessões serão a solução para reverter a crise econômica e tirar o país da paralisia contrasta com declarações da presidente Dilma Rousseff, que, há pouco menos de dois anos, disse que promoveria uma revolução na mobilidade, como resposta às manifestações populares que estremeceram os governantes estaduais, municipais e a gestão federal. No calor da pressão, ela anunciou a liberação de R$ 50 bilhões para obras em estados e municípios. No fim de 2014, alegando que faltavam projetos, a então ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que a demanda de governadores e prefeitos chegou a R$ 84 bilhões, mas apenas pouco mais de R$ 13,4 bilhões foram disponibilizados para 23 empreendimentos. Esse valor não incluiu os R$ 11,4 bilhões previstos para obras de mobilidade entre 2002 e 2014. Desse último valor, apenas R$ 2,9 bilhões (25,4%) foram efetivamente pagos.

Passados dois anos, descobriu-se que a realidade não era bem assim, pois faltaram projetos de engenharia e de viabilidade em número suficiente para usar todo esse dinheiro. Além disso, na hora de executar esses projetos de infraestrutura, os problemas apareceram, pois faltaram engenheiros, arquitetos e analistas para auxiliar tudo isso, afirmou Jerson Carneiro, professor de direito administrativo e gestão do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-RJ). O Brasil tem 5.564 municípios, não há corpo técnico e estrutura para fiscalizar todos, completou especialista, que também é advogado nas áreas de direito administrativo e infraestrutura.

Problemas

Para Jerson, a presidente Dilma demostrou não estar bem informada sobre as possibilidades e os problemas para os INVESTIMENTOS na área de mobilidade. Ele torce para que o mesmo erro não seja cometido agora, com o dinheiro dos chineses. Espero que esses bilhões de reais não sejam apenas um número bonito declamado na tevê com o propósito de render boas manchetes, pois já temos muito dinheiro disponível com uma execução medíocre, completou o professor.

Na opinião do senador Romero Jucá (PMDB-RR), as obras estruturantes no país só sairão, de fato, do papel no dia em que o governo conseguir agilizar todos os trâmites processuais que emperram os projetos. É preciso simplificar os processos de licitação, contratação e emissão das licenças para que as obras sejam iniciadas, defende o senador peemedebista. Ele lembra, ainda, que as práticas adotadas em um passado recente, como a aprovação de sucessivos aditivos para recompor valores defasados de obras, não serão mais empregados. Com os escândalos de corrupção na Petrobras, nenhum servidor vai ter coragem de aprovar um aditivo, ressaltou Jucá.

Outro mistério ocorreu em relação às obras da Copa do Mundo. De acordo com a ONG Contas Abertas, em 2011, o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) previa que o governo pretendia INVESTIR R$ 12 bilhões. A mesma consulta feita hoje mostra uma previsão orçamentária de R$ 8,7 bilhões. Desse montante, R$ 6,8 bilhões foram contratados, e apenas R$ 3,8 bilhões, efetivamente, executados. Muitas dessas obras, especialmente no caso dos aeroportos, foram construídas pelo regime de concessão com a iniciativa privada. Essas parcerias, daqui por diante, adotarão o regime de outorga. Depois de construídas, passarão para a iniciativa privada administrar, disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Para o senador petista, os INVESTIMENTOS que serão feitos pelos chineses diferem um pouco dos gargalos da mobilidade urbana brasileira. Eles serão bastante rigorosos na fiscalização quanto à aplicação dos recursos. Eles querem obras de infraestrutura para escoar a nossa produção de commodities e grãos para eles, disse Delcídio. Quanto às obras internas que jamais deixam de ser meros projetos ou protocolos de boas intenções, o líder governista disse que só há uma saída: colocar na mesma mesa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e outros órgãos controladores para acompanhar todas as fases do processo.