quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Intervenção em empresas de ônibus causou prejuízo de R$ 46 milhões ao GDF

30/09/2015 07:54

30/09/2015 - Correio Braziliense

Anunciada pelo governo passado como um enfrentamento aos "barões do transporte”, a intervenção em empresas de ônibus serviu para o Governo do Distrito Federal (GDF) assumir dívidas de companhias privadas que recebiam verbas milionárias do Executivo local. Auditoria da Controladoria-Geral do DF apurou prejuízo, apenas em 2013, de R$ 46,5 milhões na Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB), estatal responsável pela assunção (termo técnico usado quando o Estado assume uma firma particular).

Para bancar os custos das empresas, o Palácio do Buriti teve de quintuplicar o orçamento, inicialmente previsto para a TCB naquele ano — saltou de R$ 24 milhões para R$ 137,4 milhões. À época, o então governador, Agnelo Queiroz (PT), alegou que essa era a única alternativa para garantir os coletivos nas ruas da capital em boas condições. Durante a eleição, o petista explorou o fato como um ato de coragem, de mexer em estruturas que funcionavam em Brasília há décadas.

A controladoria, no entanto, aponta diversos erros jurídicos e de gestão na forma como o processo foi conduzido pelo antigo governo. Ao assumir a operação dos grupos Viplan e Amaral, o GDF não fez, por exemplo, um levantamento da situação patrimonial das companhias. Sem isso, é impossível saber ao certo o que o Executivo tomou para si, seja de despesas, seja de equipamentos — não há registro sequer de quantos veículos e garagens passaram a ser de responsabilidade do GDF.

A questão trabalhista é outro ponto levantado pela auditoria. O governo assumiu, integralmente, as dívidas com os funcionários e pagou salários, encargos e indenizações que deveriam ser honrados pelos patrões anteriores. O Executivo local não apurou a fundo quais benefícios e valores estavam em aberto, segundo a controladoria. Quitou, por exemplo, o adicional de insalubridade que estava pendente sem comprovação das condições de trabalho. Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intermediou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre rodoviários, empresas e governo. Dois anos depois, a lei aprovada na Câmara Legislativa que permitiu o pagamento foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

Na avaliação da controladoria, o dinheiro gasto pelo governo com a encampação das empresas de ônibus poderia ter sido usado para outros fins, como compra de veículos para a TCB. O deficit do Grupo Amaral — R$ 32,3 milhões — resultaria em 100 novos ônibus, estima o órgão. Em 11 meses, a empresa gerou R$ 20,17 milhões de receita e teve despesa de R$ 52,5 milhões. No caso da Viplan, em apenas 11 dias, os gastos foram de R$ 15 milhões, e o dinheiro que entrou em caixa, R$ 820,9 mil. Esse deficit de R$ 14,17 milhões daria para adquirir 44 coletivos.

A controladoria resume: "Destacamos a inexistência do parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ausência de planejamento prévio, a não realização do inventário patrimonial da empresa encampada e a ausência de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira que suportassem as assunções. Além de ter realizado contratações por dispensa de licitação”, atesta o documento.

O presidente da TCB à época, Carlos Alberto Koch, afirma que a empresa não tomou prejuízo, pois os recursos usados na intervenção eram originários do Tesouro do GDF, não da estatal. Sobre a situação patrimonial, ele admite não ter sido feito, num primeiro momento, mas garante que, depois, ele aconteceu, e as empresas estiveram de acordo. "Isso não acrescenta ou suprime nenhum gasto. Não ter feito o levantamento pode dar divergência no momento da devolução do patrimônio, mas isso não ocorreu”, destaca. Ele acrescenta que o GDF pagou os servidores das companhias amparado em um decreto do governador, não em lei julgada inconstitucional mais tarde. Koch também garante que foram feitos estudos prévios para realizar a intervenção, diferentemente do relatado na auditoria.

Pioneira no ransporte

Fundada em 1961, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB) foi a primeira empresa de transporte coletivo criada na capital fede-ral. Apesar de ter "sociedade” no nome, sempre exerceu o papel de estatal subordinada ao Governo do Distrito Federal (GDF). Nas décadas de 1960 e 1970, chegou a ser considerada modelo nacional, operando 96% das linhas de ônibus de Brasília — na época, foi pioneira na implantação de transmissão automática em ônibus. Atualmente, é proprietária de 53 coletivos e opera 10 linhas, sendo duas delas executivas, que ligam o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek aos setores hoteleiros Norte e Sul e o Sudoeste à Esplanada dos Ministérios. Também tem serviço de aluguel dos automóveis.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Revolta e lamento no 1º dia de reajustes no DF

21/09/2015 -  Correio Braziliense

O primeiro dia de vigência das novas tarifas previstas no pacote do GDF ficou marcado por reclamações, desinformação e problemas no sistema. Tanto nos terminais de ônibus, quanto nas estações do metrô, alguns passageiros disseram terem sido pegos de surpresa pelos reajustes, que chegam, em média, a 40%. Além disso, nem toda a estrutura técnica funcionou de acordo com os novos valores. O painel do Veículo Leve Sob Trilhos (BRT) ainda marcava R$ 3 e quem usa vale-transporte e recarregou o cartão até a última sexta-feira tem até 20 de outubro para gastar o saldo de acordo com os preços antigos. Ontem, não houve protestos, mas estão previstas manifestações contra os aumentos ao longo da semana.

Absurdo foi a palavra mais usada pelos brasilienses para definir o pacote estipulado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Moradora de Ceilândia, a auxiliar de dentista Tamires Alcoforado Vicente, 18 anos, começou a repensar os gastos. "Alguma coisa terá de sair da conta. A nova tarifa pesou no orçamento”, lamentou. Até então, Tamires recebia R$ 20 por semana para gastar com transporte público. Ela paga duas passagens por dia — cada bilhete custava R$ 2. "Agora, a empresa vai precisar rever o benefício, pois, só com esse valor, não dá mais”, afirmou.

A empregada doméstica Rosa Cardoso, 40, e a filha Tatiane Campos, 22, saíram de São Sebastião, onde moram, na manhã de ontem, para buscar um amigo na Rodoferroviária. Quando chegaram à Estação Central do metrô, na Rodoviária do Plano Piloto, ficaram incomodadas com o novo valor da tarifa. "Já mudou?”, questionou Tatiane. "Isso não é possível. O brasiliense vai precisar rever toda a sua vida, principalmente o lazer, além de repensar passeios e viagens. Sobe a passagem, mas o salário, não. Como faz?”, reclama Rosa.

O funcionário público Luiz Cláudio Batista Costa, 52, mora em Águas Claras e usa o metrô nos fins de semana. Antes, pagava R$ 2. Ontem, gastou o dobro. "No sábado e no domingo, era mais barato. Com a mudança, ficou tudo o mesmo preço. Para a gente que usa com menos frequência, já é um impacto, imagina quem precisa todo dia”, comentou. O filho de Luiz, João Luis Rodrigues da Costa, 18, pega o metrô duas vezes por semana para ir e voltar da escola. A mesada não terá reajuste, então, o jeito será "dar um jeitinho”, como explicou o pai.

O reajuste previsto para o transporte público valeu apenas para quem pagou as passagens com dinheiro. Quem tem os cartões do Sistema de Bilhetagem Automática gastou sem o acréscimo. A situação gerou dúvidas na população. Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), os créditos feitos pelas empresas são anteriores ao reajuste. Isso só mudará a partir das novas recargas ou dentro de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação do decreto do governador. "Quebramos a cabeça para garantir que aqueles créditos comprados antes tenham o poder de compra garantido. Esse foi um dos pontos mais complicados do ponto de vista técnico”, explicou o secretário de Mobilidade, Carlos Henrique Tomé.

Sobre os imprevistos, o titular da pasta afirmou que a mudança começou justamente no fim de semana para que o período de adaptação não prejudicasse o andamento do sistema, nem afetasse muita gente. "Identificamos uma série de pequenas questões que, se fosse amanhã (segunda-feira), poderiam ser um contratempo maior. Estamos corrigindo as falhas”, afirmou.

Zoológico

No último fim de semana de entrada com valor de R$ 2, muitas famílias aproveitaram para levar as crianças ao Zoo. A partir de amanhã, o ingresso subirá para até R$ 10. Desde sábado à noite, a pequena Maria Eduarda de Oliveira, 8 anos, estava ansiosa para ver o borboletário. Ontem, convenceu a família e amigos a fazer o passeio. Estavam em 9 pessoas. O que custou R$ 18, com o novo pacote, saltará para R$ 70. "Embora tivesse defasagem e fosse necessário, o acréscimo foi acima da inflação. Poderia ser menor”, disse o administrador Rullyan Barroso. "O custo de manutenção do parque poderia ser mantido com o imposto embutido em tudo que compramos”, sugeriu a estudante Isabel Oliveira de Sousa.

Mais atos

Na sexta-feira, cerca de 600 integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) protestaram contra o plano de austeridade do GDF. A manifestação na Rodoviária do Plano Piloto acabou em confronto com a Polícia Militar. Dois PMs ficaram feridos. Para hoje, o grupo, sem filiação partidária, agendou um ato em Brazlândia. Na terça-feira, retornará à Rodoviária.

Atenção às mudanças

Confira os principais reajustes previstos pelo GDF

Em vigor

Passagem de ônibus

» De R$ 1,50 para R$ 2,25

» De R$ 2 para R$ 3

» De R$ 2,50 para R$ 3

» De R$ 3 para R$ 4

Bilhete do metrô

» De R$ 3 para R$ 4

(inclusive aos fins de semana)

A partir de amanhã

Entrada no Zoológico

» De R$ 2 para R$ 10 e R$ 5 (meia-entrada, para crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo). Valores válidos para sexta, sábado e domingo

» De R$ 2 para R$ 5 (pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca). Preços de terça a quinta-feira.

A partir de 1º de outubro

Restaurante Comunitário

» De R$ 1 para R$ 3

Povo fala

O que você acha dos aumentos previstos pelo pacote de medidas do GDF?

Vanderlei Oliveira Santos,  39 anos, servidor público, morador de Brasília

"Acredito que o governador esteja indo pelo lado errado. Ele deveria incentivar o desenvolvimento e o crescimento do DF atraindo empresas para investir aqui e gerar emprego. Aumentar as tarifas não vai ajudar a população. Em que uma mudança no Zoológico vai interferir?”

Pollyana Guimarães, 30 anos, secretária e estudante, moradora de Sobradinho

"É um absurdo. Eles provocam o rombo e quem paga é a gente. E o pior é que o salário não aumenta. Hoje, tive de pagar R$ 4 de Sobradinho para a Rodoviária do Plano Piloto e ainda vou gastar com o metrô. Vou ter de parar de comer na faculdade e comprar livro, por exemplo.”

Marcus Vinícius Teixeira, 26 anos, gerente de salão de beleza, morador do Plano Piloto

"É complicado para todo mundo. Para quem depende de passagem, vai afetar diretamente o orçamento, mas a mudança pode até aumentar o desemprego, porque as empresas terão de repassar esse valor. O direito de ir e vir do cidadão está ficando cada vez mais difícil.”

Elza Pereira Valadares, 40 anos, técnica de enfermagem e cuidadora de idosos, moradora do Jardim Ingá

"Está errado. Eu moro no Jardim Ingá e todos os dias preciso pegar dois ônibus para trabalhar. Não está fácil. O nosso salário também não ajuda. O meu marido tira dinheiro do próprio salário para me ajudar. Acredito que o governo poderia encontrar outras formas que não prejudicassem a nossa vida.”

Gilvan de Souza, 34 anos, vigilante, morador de Planaltina

"Eu fui pego de surpresa. Achei um absurdo. Vai impactar bastante no meu dia a dia. Pego quatro ônibus todos os dias, desembolsava R$ 12 e, agora, vai para R$ 16. Vou ter de conversar com o meu chefe para tentar rever o valor do vale-transporte que recebo.”