Projeto que cria região metropolitana no Entorno do DF é aprovado. Veja o que muda
20/12/2022 - Metrópoles
Proposta visa solucionar questões de governança no Entorno do DF, em especial questão do transporte público
Por Samara Schwingel
Ônibus em terminal no Entorno do DF
Foto Hugo Barreto/Metrópoles
O Projeto de Lei (PL) que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto, de autoria do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil), prevê uma cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União para gerir a região.
Aprovado em 16 de dezembro, agora, o projeto segue para sanção do governador goiano. A proposta visa solucionar questões de governança na região, em especial questão do transporte público.
O texto foi redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e estabelece critérios técnicos para definir as cidades que fazem parte do Entorno do DF e a criação de um conselho para deliberar sobre as questão de interesse comum.
“Além da mobilidade e do transporte público coletivo, segundo a SGG, existem outros campos que merecem especial atenção na prestação das FPICs. Destacam-se: saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado, serviços sustentáveis, segurança pública, saúde, atividades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, estímulo às energias renováveis e educação”, destaca o texto.
Caso aprovada, 12 municípios goianos farão parte da Região Metropolitana. São eles: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Mobilidade no Entorno do DF
Em relação à solução dos problemas do transporte público da região, o PL destaca a polêmica envolvendo o GDF e a gestão das linhas que ligam os municípios a Brasília. Recentemente, o governo do DF devolveu a gestão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
GDF devolve gestão tarifária de transporte do Entorno para a ANTT
“O que se pode enxergar disso é que: existe gestão de transporte público no DF, limitado ao quadrilátero; existe gestão de transporte público interestadual semiurbano por parte da ANTT; o resultado de duas gestões desarticuladas, é ausência de gestão metropolitana causada, principalmente, pela não atuação conjunta dos entes federados envolvidos”, diz o texto.
Segundo o projeto, a criação da região metropolitana facilitaria o tratamento das questões legais relacionadas à formação do Consórcio Público Interfederativo, formado pela União, o estado de Goiás, o Distrito Federal e os 12 municípios goianos.
O consórcio deverá assumir as responsabilidades da organização, planejamento, regulação, execução, fiscalização e controle compartilhados da prestação dos serviços de transporte público coletivo interestadual semiurbano de passageiros, e exploração da infraestrutura que lhes é afeta, em conformidade com a legislação e a regulação vigentes.
O texto completo com as propostas do PL pode ser acessado pelo link.
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