11/01/2017 - Agência Brasil
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
O governo do Distrito Federal (GDF) contratou uma instituição privada para analisar a atuação das empresas de ônibus que operam o sistema de transporte público. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Damasceno, os resultados ajudarão a identificar o valor exato dos subsídios pagos às transportadoras.
Damasceno disse que os contratos com as empresas de transporte Piracicabana, Pioneira, Marechal, Expresso São José e Urbi serão reavaliados a partir de 2013, para que sejam verificados itens como fluxo de caixa, investimentos, relação de custos e despesas das concessionárias e índice de qualidade técnica. O diagnóstico deve ser concluído em seis meses.
A auditoria nas cinco empresas vencedoras da licitação de 2011 será feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada por R$ 4,8 milhões, sem licitação.
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (10), mesmo dia em que a Secretaria de Mobilidade Urbana anunciou a auditagem do sistema e a contratação da FGV. Segundo o secretário, a dispensa de licitação está em conformidade com o que prescreve a Lei 8666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
O contrato com a FGV foi anunciado 12 dias após o GDF reajustar o preço das passagens de ônibus e metrô. Os antigos valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50; de R$ 3 para R$ 3,50 e de R$ 4 para R$ 5. Os novos preços entraram em vigor no dia 2 de janeiro. Na ocasião, o governo informou que o aumento era necessário “para garantir que o transporte público continuasse funcionando sem prejuízos para a população”.
Segundo o GDF, a crise econômica, o aumento dos custos operacionais e a manutenção da tarifa gratuita para estudantes, idosos e pessoas com deficiência tornaram necessário o reajuste. Desde 2006, os salários dos motoristas e cobradores subiram 165%, o preço do óleo diesel 77% e a inflação aumentaram mais de 90%.
Mesmo com o aumento das passagens em 2015, o GDF informou ter gasto R$ 600 milhões para pagar a diferença entre o valor da tarifa técnica – que as empresas afirmam ser o preço justo para o custeio de seus gastos, levando em conta o total de passageiros transportados, menos as tarifas gratuitas – e o preço cobrado dos usuários.
Revisão
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, a necessidade de revisar todo o sistema de transporte público foi identificada há meses. “Vínhamos montando o processo e agora pudemos contratar a fundação responsável para realizar os estudos”, disse à Agência Brasil.
Damasceno informou que apesar de o órgão já fazer auditorias permanentes dos contratos, há dúvidas que exigem a análise de uma auditoria independente e especializada. “A secretaria já fiscaliza e gere o cumprimento dos contratos, mas precisamos de um serviço especializado na análise e na apuração, para tirarmos as dúvidas. Será uma consultoria independente que abalizará outras ações.”
Segundo Damasceno, não necessariamente o preço das passagens cobrado dos usuários será revisto em função da conclusão da auditoria contratada. Ele disse que, caso o trabalho da Fundação Getúlio Vargas permita uma redução do valor do subsídio público pago às empresas, por verificar que a tarifa técnica é menor que o valor atualmente acordado, o cidadão será beneficiado pela economia para os cofres públicos, uma vez que o governo pagará menos subisídios . O valor médio atual da tarifa usuário é de R$ 3,67 e da tarifa técnica é de R$ 4,05.
“A diferença entre essas duas tarifas é paga pelo governo às empresas. E são valores que foram obtidos após uma revisão das tarifas técnicas feitas em julho do ano passado. Três empresas reduziram as tarifas técnicas depois da primeira auditoria feita nas planilhas. Duas empresas reduziram essa tarifa em 17%”, explicou o secretário.
Ontem (10), o grupo de trabalho criado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar o aumento nas tarifas concluiu projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste.
O projeto será apreciado em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), às 15h, no plenário da Casa. São necessários 13 votos para aprovar o projeto. Os argumentos dos deputados distritais que integram o grupo já foram apresentados ao Tribunal de Contas.
Edição: Maria Claudia
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