terça-feira, 14 de abril de 2015

GDF quer usar empréstimo do governo Agnelo para execução do Corredor Norte do BRT

14/04/2015 - Fato Online

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vai recorrer à Caixa Econômica Federal para conseguir o empréstimo de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais, autorizado por lei de autoria de seu antecessor Agnelo Queiroz em 2012. O dinheiro será usado para a implantação de obras viárias no Distrito Federal, como a execução do Corredor Norte do BRT, ligando Planaltina ao Plano Piloto.

Liberação

Para tentar liberar o recurso, Rollemberg teve de encaminhar à Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que altera a Lei 5.002 de 20 de dezembro de 2012. Na antiga norma, o dinheiro seria emprestado apenas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara Legislativa, o banco não liberou até agora o verba e nem informou quais seriam os entraves da operação financeira. "Isso também será questionado quando o PL seguir para o Plenário", informou um dos assessores da liderança ouvidos pelo Fato Online. Ele pediu para não ser identificado.

Ainda de acordo com o servidor, o valor do empréstimo previsto na redação da lei de autoria de Agnelo Queiroz era de R$ 1,2 bilhão. Mas esse montante pedido foi reduzido para R$ 992.183.716,46.

Justificativa

Mas a justificativa do governo para a ampliação da contratação de operação de crédito no PL encaminhado no último dia 7 é a de que "a inclusão de novo agente financeiro proporcionará condições mais vantajosas que serão analisadas oportunamente para cada operação". Os recursos serão retirados do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

O artigo modificado também prevê como garantia para a liberação da verba o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Além do BRT até Planaltina, o dinheiro também será aplicado na construção de dois trechos de via urbana. O primeiro ligará o Balão do Torto até o Colorado em Sobradinho. O segundo, fará conexão também do Balão do Torto até o Eixão Norte. Os dois pontos vão ganhar novas faixas que servirão para desafogar o trânsito.

A matéria chegou à Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) na semana passada. Porém, até agora não foi votada pelos cinco deputados que integram a bancada, entre eles, o presidente Agaciel Maia (PTC). 

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