sábado, 28 de setembro de 2013

Liminar suspende licitação do Sistema de Transporte Público do DF

28/09/2013 - Correio Braziliense

A licitação do Sistema de Transporte Público do DF para as bacias 1 e 4 terá que ser refeita. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu, por meio de uma liminar, na noite de quinta-feira, os contratos administrativos firmados com as empresas Viação Piracicabana e Viação Marechal. Ele acatou a acusação de ilegalidade do processo. As duas empresas tinham relação íntima com os sócios do escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, que prestou consultoria administrativa para os membros da Comissão de Licitação do governo.

A decisão do juiz determina que a licitação retorne à fase de habilitação de concorrentes e apresentação de propostas. Caso as duas empresas voltem a participar da disputa, a Comissão de Licitação não poderá usar os serviços do escritório de advocacia envolvido.

A Viação Marechal e os advogados tiveram os bens bloqueados por decisão judicial no Paraná, em decorrência de acusação de fraude em processo de licitação de transportes naquele estado. A empresa "contratou os serviços do escritório de Sacha Reck, apresentou preço igual ao valor máximo da proposta, em atitude que indicava ter certeza da ausência de concorrência, sendo que, posteriormente, confirmou-se a ausência de concorrência na bacia em que ganhou o contrato", detalha o texto da decisão.

Em relação à Viação Piracicabana, a empresa entregou documentos essenciais para a licitação depois do prazo da apresentação de envelopes, indicando tratamento favorecido. "O seu principal sócio, com participação no capital social superior a 50%, também é sócio de outra empresa já patrocinada juridicamente pelo escritório Sacha Reck", apontou o juiz.

A Viação Piracicabana ganhou a licitação para operar a Bacia 1, que inclui Plano Piloto, Sobradinho 1 e 2, Planaltina, Cruzeiro, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. A Viação Marechal faria as linhas da Bacia 4, em parte de Taguatinga, Ceilândia e do Park Way, além de todo o Guará e Águas Claras. O prazo máximo para que as duas empresas colocassem a frota nova nas ruas era dezembro deste ano.

Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, esse é apenas mais um obstáculo enfrentado no processo de mudança do transporte público. "Vamos recorrer. Já conseguimos derrotar 180 tentativas de impedir que nossa população tenha transporte de qualidade. Temos muita confiança na Justiça de que vamos cassar essa liminar", afirmou.

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