14/12/2012 - DFTrans
Governo do DF consegue derrubar liminar concedida a empresa inabilitada. A abertura dos envelopes com propostas das candidatas a operar a Bacia 2 do novo Sistema de Transporte Coletivo foi realizada nesta quinta-feira (13).
O GDF conseguiu manter o compromisso, firmado pelo governador Agnelo Queiroz, de licitar o Novo Sistema de Transporte Público Coletivo. Por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, derrubou, no início da noite desta quinta-feira (13), a liminar concedida à Viação Planalto (Viplan) que suspendia a concorrência pública. A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.
O grupo de Wagner Canhedo Filho alegava não ter tido acesso à resposta do governo ao recurso contra a decisão de inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta por não apresentar atestados de regularidade tributária e trabalhista.
Em pouco mais de uma tarde, o GDF comprovou na Justiça a fragilidade dos argumentos apresentados pela empresa e derrubou a liminar. Dessa forma, a abertura dos envelopes – que estava marcada para a manhã de hoje – teve prosseguimento e foi realizada no início da noite.
"Esse processo, que respeitou as decisões judiciais, representa um avanço na determinação do governo em expandir e modernizar o sistema de transporte público, por meio de um processo licitatório que prioriza o serviço de qualidade ao cidadão", destacou o secretário de Transportes, José Walter Vasquez.
As duas empresas aptas a concorrer pela Bacia 2, Viação Pioneira Ltda e Expresso São José, tiveram os envelopes com suas propostas financeiras abertos. Com isso, o processo licitatório avançou, passando da fase de habilitação para a de análise das propostas.
A partir de agora, a Comissão de Licitação vai estudar as propostas apresentadas pelas duas empresas. Não há prazo legal para divulgação do resultado, mas o GDF, por meio da Secretaria de Transportes, garantiu o empenho em dar celeridade ao processo licitatório.
A empresa vencedora vai operar com frota de 640 ônibus nas regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã.
Viplan – Com histórico de reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados à população, a empresa está entre as maiores devedoras da Justiça brasileira. Na licitação do transporte público do Distrito Federal – a primeira realizada em 50 anos –, o grupo conseguiu participar também por meio de liminar, e desde então vem buscando os meios judiciais para se manter na concorrência.
Governo do DF consegue derrubar liminar concedida a empresa inabilitada. A abertura dos envelopes com propostas das candidatas a operar a Bacia 2 do novo Sistema de Transporte Coletivo foi realizada nesta quinta-feira (13).
O GDF conseguiu manter o compromisso, firmado pelo governador Agnelo Queiroz, de licitar o Novo Sistema de Transporte Público Coletivo. Por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, derrubou, no início da noite desta quinta-feira (13), a liminar concedida à Viação Planalto (Viplan) que suspendia a concorrência pública. A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.
O grupo de Wagner Canhedo Filho alegava não ter tido acesso à resposta do governo ao recurso contra a decisão de inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta por não apresentar atestados de regularidade tributária e trabalhista.
Em pouco mais de uma tarde, o GDF comprovou na Justiça a fragilidade dos argumentos apresentados pela empresa e derrubou a liminar. Dessa forma, a abertura dos envelopes – que estava marcada para a manhã de hoje – teve prosseguimento e foi realizada no início da noite.
"Esse processo, que respeitou as decisões judiciais, representa um avanço na determinação do governo em expandir e modernizar o sistema de transporte público, por meio de um processo licitatório que prioriza o serviço de qualidade ao cidadão", destacou o secretário de Transportes, José Walter Vasquez.
As duas empresas aptas a concorrer pela Bacia 2, Viação Pioneira Ltda e Expresso São José, tiveram os envelopes com suas propostas financeiras abertos. Com isso, o processo licitatório avançou, passando da fase de habilitação para a de análise das propostas.
A partir de agora, a Comissão de Licitação vai estudar as propostas apresentadas pelas duas empresas. Não há prazo legal para divulgação do resultado, mas o GDF, por meio da Secretaria de Transportes, garantiu o empenho em dar celeridade ao processo licitatório.
A empresa vencedora vai operar com frota de 640 ônibus nas regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã.
Viplan – Com histórico de reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados à população, a empresa está entre as maiores devedoras da Justiça brasileira. Na licitação do transporte público do Distrito Federal – a primeira realizada em 50 anos –, o grupo conseguiu participar também por meio de liminar, e desde então vem buscando os meios judiciais para se manter na concorrência.
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