domingo, 23 de setembro de 2012

Liminares suspendem parcialmente licitação do ônibus no DF

Liminares suspendem parcialmente licitação do ônibus no DF

20/09/2012 - G1

Edital não cita indenização a empresas que operam hoje, dizem companhias. GDF afirma que não foi notificado e deve encaminhar caso à Procuradoria.

Ônibus estacionados na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)
Do G1 DF

As empresas alegam que o edital para a renovação da frota de ônibus não estabelece regras para a indenização às concessionárias que deixarão o sistema.
A Secretaria de Transportes informou que ainda não foi notificado sobre as liminares. Quando isso ocorrer, o caso será remetido à Procuradoria do DF.
Na última sexta (14), dia da entrega das propostas, o procurador do DF Marcos Vinicius Witczak afirmou ao G1 que o debate sobre a indenização das empresas que atuam no sistema de transporte público não impede a realização da concorrência.
"Se as empresas vão receber ou não indenização, isso pode acontecer depois, não interfere na licitação."
A licitação do transporte público no DF prevê a renovação de 90% da frota de ônibus que opera na capital. No total, cerca de 3 mil novos ônibus devem entrar em operação.
A concorrência estabelece a divisão das linhas em cinco regiões, que serão operadas individualmente por cada empresa vencedora da licitação.
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas apontou falhas técnicas no edital, como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas.

O documento também teria problemas por não trazer especificações sobre a acessibilidade dos veículos e as características dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG). A via necessita de ônibus com portas do lado esquerdo ou em ambos os lados.
Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região havia determinado a supensão da concorrência. Isso porque no edital não constava como obrigatória a colocação de motores traseiros, sistema de ar-condicionado e câmbio automático.

A Secretaria de Transportes do DF informou que a exigência desses itens poderia direcionar a licitação. Apenas uma empresa no país tem condições de construir ônibus com esses equipamentos.


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