domingo, 16 de setembro de 2012

GDF licita Sistema de Transporte Público

14/09/2012 - Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal recebeu na manhã desta sexta-feira os envelopes com as propostas dos candidatos a operar o serviço básico rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. A expectativa é de que 3 mil novos veículos entrem em circulação a partir de abril de 2013. Esta é a primeira licitação de ônibus realizada no Distrito Federal.

A concorrência pública nacional pôde ocorrer após duas instâncias judiciais reconhecerem a legitimidade do processo realizado pelo GDF. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) derrubou, na noite de ontem (13), uma liminar do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que impedia a licitação. Já na manhã de hoje, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu outra liminar, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que também ameaçava a continuidade do certame.

"Tentaram até o último minuto nos impedir de mudar esse sistema de transporte público, que é uma vergonha para a capital do país. Mas não conseguiram", destacou o governador do DF, Agnelo Queiroz. "Tivemos a coragem de romper com o oligopólio das empresas e promover a primeira licitação do transporte público do DF, para garantir um serviço de qualidade à população", acrescentou, reforçando que o edital não tem quaisquer irregularidades e é totalmente transparente.

Candidatos – Foram apresentadas nove propostas: duas de consórcios e sete de empresas de ônibus. Na semana que vem começa uma nova etapa da concorrência, com a análise minuciosa dos documentos entregues hoje pelos candidatos. A comissão de licitação acredita que será possível conferir os dados de duas propostas a cada dia útil – o que daria aproximadamente uma semana de análise. No fim dessa etapa, os proponentes terão 10 dias para recorrer à comissão e outros 10 dias para apresentar recursos ao secretário de Transportes, José Walter Vazquez.

"A licitação é o 1º passo. Iremos comemorar o dia em que o trabalhador tiver um ônibus limpo, pontual, seguro e novo para usar", afirmou o secretário. "Brasília será a primeira capital do país a ter uma frota com mais de 90% de ônibus modelo Euro V. Isso significa que teremos a frota menos poluente do Brasil", assegurou.

José Walter atribuiu as vitórias judiciais do governo ao trabalho da Procuradoria-Geral do DF. Os procuradores argumentaram que a suspensão da licitação traria grande prejuízo à Administração Pública e ao Distrito Federal. Uma ação civil pública movida contra o GDF em 2009 condenou o governo a realizar nova licitação.

"Ninguém teve coragem de licitar. O governador, o vice-governador e o procurador-geral tiveram uma posição muito firme, pela legalidade da gestão", avaliou o secretário de Transportes. Além de cumprir a decisão, o governador Agnelo Queiroz determinou a completa reestruturação do setor, que se transformou no Sistema Integrado de Mobilidade (SIM).

O GDF também assumiu o controle do Sistema de Bilhetagem Automática e acabou com os problemas relacionados à recarga de cartões de passe livre e vale-transporte.

A previsão é que as empresas escolhidas comecem a operar sem reajustes nos preços das passagens. De acordo com o edital, haverá cobrança de tarifa técnica – paga pelo governo ao transportador, por passageiro – e de tarifa para o usuário, recolhida pelo transportador por meio da cobrança das passagens.

"A concessão terá validade de 10 anos, renováveis por mais 10. Calculando o ganho das empresas de ônibus com base nas tarifas atuais, estamos falando de um negócio que movimentará R$ 15 bilhões, somente nesse período", concluiu o secretário José Walter Vazquez.

Edital – A principal mudança prevista pelo edital de licitação está na contratação por bacias. O edital vai selecionar empresas para gerenciar cinco bacias que, juntas, abrangem toda a área urbana do DF. Os vencedores serão responsáveis por atender a exigências como cumprimento de itinerários, pontualidade, número mínimo de veículos em horários de pico e especificações do veículo, como bancos estofados e piso antiderrapante. Caberá ao governo fiscalizar e cobrar as determinações.

O edital exige que 100% da frota seja composta por veículos 0km, atenda a normas de sustentabilidade e de acessibilidade e utilize combustível que reduza em 30% a emissão de poluentes.

Para que o usuário não pague várias passagens, será feita integração de 100% das linhas. Um passageiro que tiver bilhete automático e pegar um ônibus no Gama, por exemplo, e na sequência for para Planaltina, não pagará mais R$ 1,50 pela primeira viagem e R$ 3,00 pela segunda, como ocorre hoje. Segundo as novas regras, o usuário pagará o valor da maior tarifa. E se o passageiro fizer outro percurso na sequência não terá que desembolsar mais nenhum valor, visto que já pagou a tarifa máxima.

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