sábado, 7 de julho de 2012

Justiça Federal condena dono da Viplan a oito anos de prisão

05/07/2012  - Folha de São Paulo

A Justiça Federal condenou Wagner Canhedo Azevedo, ex-presidente da Vasp (Viação Aérea São Paulo), a oito anos e oito meses de prisão por ter deixado de repassar à Previdência Social contribuições recolhidas dos funcionários da companhia. O valor chegaria a R$ 35 milhões, de acordo com a Procuradoria da República.

O juiz Fábio Rubem David Müzuel acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal, que acusa Azevedo de apropriação indébita (quando se apropria de coisa ou valor de terceiros) por ter deixado de recolher, entre maio de 2003 e dezembro de 2004, as contribuições previdenciárias.

Ele também é acusado por outros dois crimes, sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária, mas foi absolvido nos dois casos.

Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. Se a sentença não for reformada na segunda instância, ele deve cumprir a pena em regime fechado e não poderá converter a pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos (como a perda de bens e valores, por exemplo), de acordo com a sentença do juíz Fábio Rubem David Muzel, da 7ª vara da Justiça Federal.

Azevedo poderá recorrer em liberdade, já que, segundo o magistrado, "não estão presentes os pressupostos para a decretação de prisão cautelar".

A Vasp teve a sua concessão de transporte aéreo de passageiros e cargas cassada pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), em janeiro de 2005. O DAC antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Naquela época, o DAC considerou que a companhia, no auge de sua crise financeira, não tinha como garantir a regularidade, pontualidade e segurança de sua operação. Em janeiro de 2005, a Vasp cancelava voos sem aviso prévio e tinha dificuldades de honrar os pagamentos aos seus fornecedores de combustível, que exigiam pagamento à vista e diário para fornecer querosene de aviação à companhia.

OUTRO LADO

Após a decisão, o advogado de Azevedo, Ricardo Alexandre de Freitas, entrou com recurso, quatro dias depois, no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

Ele pediu a anulação do processo por cerceamento de defesa. "Pedimos uma perícia contábil para demonstrar que o Wagner dispôs de capital próprio pata tentar salvar a Vasp. Ele colocou 60 mil cabeças de gado para fazer pagamentos de fim de ano, 13º. Ele se empenhou, não foi um bandido", afirma Freitas.

Para ele, o argumento de que o pedido de conversão da sentença em realização de diligência de perícia é totalmente incabível.

"A perícia poderia ser facilmente realizada, a Justiça Federal tem funcionários suficientes para cumprir a diligência rapidamente", diz.

Freitas também afirmou que Azevedo incorporou um hotel de sua propriedade ao patrimônio da Vasp, para alavancar financiamentos.

De acordo com ele, a acusação de apropriação indébita não se aplica ao caso porque a Vasp não tinha dinheiro em caixa.

Azevedo, acrescenta o advogado, dava prioridade aos gastos para manter a continuidade das atividades da Vasp, como pagamento de folha, combustível de aeronaves e peças de reposição.

A Vasp entrou em processo de recuperação judicial em julho de 2005. Em setembro de 2008, a companhia teve a sua falência decretada.

Estimativas apontam que a dívida da companhia oscila entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões.

Os passivos trabalhistas somam R$ 1 bilhão, segundo o advogado Carlos Duque Estrada, que representa em torno de 800 ex-trabalhadores da Vasp, que correspondem a 20% da dívida trabalhista total da companhia.

"Não acredito que ele será preso. A sentença é de primeira instância e ele pode recorrer em liberdade", afirma Duque Estrada.

De acordo com ele, Azevedo se sente injustiçado. "Essa decisão foi um golpe duro, ele está muito triste com tudo isso", acrescenta.

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