segunda-feira, 16 de maio de 2011

Empresários são indiciados por dispensa ilegal de licitação

16/05/2011 - Correio Braziliense

Brasília - O ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda foi indiciado hoje (13/5) por mais um crime. De acordo com a Polícia Civil do DF, Arruda – que já era acusado pelo crime de dispensa ilegal de licitação para a circulação de mil ônibus em 2007, durante a Operação Drakkar 1 – voltou a ser indiciado pelo mesmo crime na Operação Drakkar 2.

A ilegalidade que levou Arruda ao novo indiciamento ocorreu na licitação de criação da empresa Fácil, responsável por controlar a bilhetagem automática dos ônibus do Distrito Federal.

Estimativas da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública da Polícia Civil indicam que, desde 2008, R$ 14 milhões deixaram de ser repassados ao DFTrans - agência que fiscaliza a área de transporte no Distrito Federal. Esses valores são referentes apenas aos 3,84% em impostos que deveriam ser repassados ao DFTrans.

Além de Arruda foram indiciados o ex-secretário de Transportes Alberto Fraga e o ex-diretor do DFTrans Paulo Munhoz – todos também indiciados na operação Drakkar 1. “Verificamos que Arruda, Fraga e Munhoz não só concederam, mas determinaram, além do ingresso dos veículos sem licitação, qual deveria ser o grupo responsável pela empresa Fácil”, disse o delegado encarregado pela operação, Flamarion Vidal.

De acordo com os investigadores, nas duas operações 1,2 mil ônibus piratas foram identificados – mil na primeira e 200 na Drakkar 2. Até a manhã de hoje, foram localizados e lacrados 168 dos 200 ônibus referentes à segunda operação.

“Os ônibus piratas tinham o propósito de prejudicar cooperativas que faziam as mesmas rotas”, disse o delegado Vidal. Segundo ele, a denúncia de que as empresas estavam colocando os piratas para circular partiu justamente dessas cooperativas.

“Apreendemos ainda cerca de 20 ônibus que circulam desde 2009 e nunca pagaram qualquer tipo de taxa, fora a de emplacamento. Havia também veículos que circulavam com idade de fabricação superior ao limite, que é dez anos”, disse o delegado.

Os empresários do setor de transporte Wagner Canhedo, Victor Foresti e Eduardo Queiroz – que também eram gestores da empresa Fácil – foram indiciados pela Polícia Civil por terem colocado os ônibus piratas no sistema. Com a falta de controle por parte do Estado, há suspeitas de que as empresas deixavam de cumprir com a manutenção adequada dos veículos.

“A circulação desses veículos pode implicar risco para a população, em função da falta de fiscalização pelo Estado, que abdicou do controle da frota a partir da criação da empresa Fácil, passando-o para as mãos dos próprios empresários do setor”, disse Vidal.

Apesar dos desvios feitos por empresários do setor, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) reivindica aumento superior a 50% nas tarifas de ônibus do DF, sob a alegação de que precisam recuperar as perdas dos últimos anos. A Agência Brasil apurou que os três empresários indiciados hoje fazem parte da diretoria do Setransp. Canhedo é o presidente; Foresti e Queiroz são diretores.

“Agora vamos apurar para onde foi o dinheiro desviado e quem foram os beneficiados”, adiantou o delegado Flamarion Vidal. Confirmada a prática de dispensa ilegal de licitação, Arruda, Fraga e Munhoz poderão ser acusados também de peculato e de formação de quadrilha.

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