quarta-feira, 6 de abril de 2011

MPF-DF cobra licitação para o transporte entre o DF e cidades do entorno

05/04/2011 - O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal do DF (MPF-DF) ajuizou ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Viação Anapolina (Vian) para corrigir irregularidades e garantir melhorias no serviço de transporte público entre o Distrito Federal e os municípios goianos de Luziânia, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental.

No processo, o Ministério Público pede que a Viação Vian seja condenada a pagar multa - que pode chegar a 30% do faturamento anual da empresa - pelos danos causados aos consumidores, como superlotação de passageiros, má conservação de veículos, ausência de tabela de horários, falta de cintos de segurança, assentos de bancos soltos, extintores de incêndio vencidos e pneus lisos.

Segundo o MPF, há várias décadas todas as linhas que ligam Brasília a regiões do entorno são operadas pela empresa Vian, sem qualquer concorrência. Em caráter de urgência, a ação pede à Justiça que condene a ANTT a iniciar, imediatamente, as providências necessárias para licitar todas as linhas exploradas precariamente sem licitação.

A empresa é ainda acusada de não cumprir os itinerários, interrompendo as viagens no meio do percurso. Por tudo isso, o MPF-DF pede, ainda, que a Justiça declare extintas as permissões e autorizações especiais concedidas irregularmente à empresa.

"Ficou provado que a Viação Anapolina Ltda presta um serviço irregular, inseguro e impontual", afirma na ação o procurador da República Marcus Marcelus Goulart.
O MPF também questiona a omissão da ANTT e do Ministério do Transporte na fiscalização dos serviços prestados pelo grupo Vian. Contrariando recomendação enviada pelo MPF-DF em junho de 2009, a agência jamais instaurou procedimento administrativo para verificar a regularidade do serviço outorgado.

Vários adiamentos foram feitos pela própria ANTT no cronograma de licitações para concessão do serviço de transporte rodoviário interestadual, inclusive das linhas que ligam o DF às cidades do entorno, inicialmente previsto para 2008.

2 comentários:

Erik Paixão disse...

Caraca a Viplan deve ter umas costas bem quentes mesmo por que NINGUEM intervem nela. Quando meu Deus???

obs: os onibus da Vian andam em melhor estado que os amarelinhos nosso de cada dia

Anônimo disse...

Precisamos urgente de outras empresas nossas passagens sáo um absurdo, queremos onibus de qualidade.