quinta-feira, 3 de junho de 2010

Governo propõe novo delimitador para concessão do passe livre




Luísa Medeiros - Correio Braziliense
Publicação: 02/06/2010 19:49 Atualização: 02/06/2010 21:03
A nova proposta do Governo do Distrito Federal para mudança na lei do passe livre cria delimitador social para a concessão do benefício. Agora, estudantes de escolas particulares vão ter acesso ao transporte gratuito somente se a família tiver renda mensal de até quatro salários mínimos (R$ 2.040). 

A previsão era que a proposta fosse enviada à Câmara nesta quarta-feira, mas segundo nota da assessoria do GDF, o governador decidiu aguardar a conclusão, pelas secretarias de Fazenda e Educação e pelo DFTrans, de um levantamento com o impacto orçamentário estimado do projeto. Também estão sendo elaboradas, até segunda-feira (7), novas regras de cadastro e controle dos beneficiários para a adequação à nova proposta.

No novo texto, os estudantes de instituições públicas, certificadas pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou União, terão isenção total do pagamento de passagem. Os de escolas particulares serão divididos em dois grupos: os que tiverem renda familiar até quatro salários mínimos não pagarão passagem. Acima disso, o aluno voltará a pagar um terço do valor integral.
No primeiro texto, enviado à Câmara em 13 de maio, o governo propôs conceder o benefício apenas aos estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 1.530).
Movimento nos postos
Cerca de 5.920 estudantes foram a postos da Fácil realizar a recarga nesta quarta-feira (2/6), o que gerou um débito de R$ 580.185. Dos três milhões repassados na última segunda-feira (31/5), R$ 1.154.000 ainda não foram gastos.
Nesta quinta-feira (3/6), por conta do feriado de Copus Christi, os postos da empresa ficarão fechados. O atendimento volta a fuincionar na sexta-feira (4/6), no horário normal: das 8h às 17h.
Repasses
A liberação do dinheiro foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira da semana passada (25/5). No entanto, a decisão foi publicada apenas no fim da tarde de quinta (27/5), em uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.
É o terceiro repasse autorizado pelo governador do DF, Rogério Rosso (PMDB). Em 15 de maio, foram liberados R$ 2 milhões, mas três dias depois o dinheiro acabou. O GDF, então, liberou R$ 636 mil. No dia seguinte (19/5), a verba já havia acabado.
Na sexta-feira (28/5), R$ 3 milhões, metade do dinheiro autorizado pelo governo, entrou na conta da Fácil. A verba acabou na segunda-feira (31/5), em menos de três dias. Por volta das 15h do mesmo dia, a outra parte dos R$ 6 milhões ficou disponível para a empresa responsável pela bilhetagem eletrônica no DF.

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