TRIBUNA DO BRASIL - 09/07/09
Fácil será substituída pela Transdata
A Fácil, responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica do Distrito Federal, será substituída pela empresa Transdata. De acordo com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal, em no máximo uma semana será assinado contrato com a nova gestora do atendimento de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo do DF. O secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, disse que a diferença é que agora a empresa só terá vínculo com o DFTrans, o que não acontecia com a empresa Fácil; o governo terá total controle do sistema.
Há poucos dias, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou que o Transporte Urbano do DF (DFTrans) realizasse novos estudos técnicos sobre o sistema de transporte público da região. Segundo o órgão, a decisão foi tomada em decorrência de denúncias recebidas sobre a existência de irregularidades na prestação do serviço de transporte público coletivo pelo governo do DF. De acordo com o MPDFT, a medida complementa uma sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, de outubro do ano passado, que determinava a necessidade da licitação das linhas de ônibus do DF.
Ainda de acordo com o MPDFT, o objetivo é de impor ao Distrito Federal e DFTrans obrigação de realizar, no prazo de até 120 dias, novos estudos técnicos necessários para promover licitação que englobe as necessidades atuais e futuras, a quantidade de frota alocada antes e depois da Constituição Federal de 1988, realizada, segundo o Ministério Público, sem procedimento licitatório, além das permissões exploradas há mais de 10 anos.
Conforme a decisão das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e de Defesa do Consumidor (Prodecon), foi recomendado também que seja feita uma regulamentação para frequências mínimas para que as empresas de serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal operem no período noturno.
O DFTrans esclareceu que já existe um projeto de transporte urbano que prevê melhorias no transporte público e no trânsito do DF. Informou ainda que já foram realizados estudos necessários pelos técnicos da Secretaria de Transportes, atendendo ao projeto de transportes urbanos, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Conforme o órgão, o aumento da frota e das linhas será possível à medida que o programa Brasília Integrada estiver em pleno funcionamento, principalmente após a implementação dos corredores exclusivos para ônibus, que possibilitarão mais fluidez no trânsito, podendo assim um número maior de ônibus circular pelas ruas.
No que se refere à licitação, o secretário Alberto Fraga comentou: As licitações são feitas nas frotas e não nas linhas. E recentemente realizamos uma licitação na frota de veículos, que concede a linha. Fazemos assim para manter o equilíbrio.
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